Prefeito é condenado por propaganda eleitoral antecipada

Alessandro Emergente

O prefeito de Alfenas Pompilio Canavez (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 37 mil por propaganda eleitoral antencipada em informativos da prefeitura. A decisão é em primeira instância e o prefeito já recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Justiça considerou que houve intenção de induzir o eleitor através de mensagens subliminares contidas no Informativo da Prefeitura, edição de março deste ano. O entendimento é que na “Mensagem do Prefeito”, contida na página 2, houve a intenção de influenciar a opinião do eleitor.

A sentença, assinada pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto no dia 13 de maio, destaca a “necessidade” que tem o informativo de mencionar que os programas e projetos da administração municipal são modelos e referências, o que foi considerado mensagem subliminar influenciadora. Diz que a mensagem vai além de uma pretensa prestação de contas como havia alegado a defesa do prefeito no processo.

Para considerar como propaganda eleitoral extemporânea (antes de 5 de julho), o juiz fundamentou que o nome de Pompilio para o pleito de outubro é “voz corrente” na cidade. A defesa havia alegado que ainda não foi realizada a convenção partidária para oficialização dos nomes e que o prefeito não manifestou sua intenção em tentar a reeleição.

A defesa também apresentou jurisprudência que aponta para configuração de propaganda extemporânea somente seis meses antes da eleição, entendimento diferente da decisão judicial que apresentou a possibilidade do ato em ano de eleição.

A sentença também aponta propaganda irregular no “Jornal do Servidor” (edição de março/2008), também produzido pela prefeitura. O trecho mencionado é o referente ao reajuste concedido, este ano, ao funcionalismo. Após três anos sem a revisão anual, os servidores receberam uma reposição salarial de 10% em abril.

“É um reajuste alto, possivelmente um dos maiores que serão concedidos em toda a região, e talvez até no Estado”, disse o prefeito através do informativo. “Outra vez, sinto que o Sr. Prefeito municipal traz em si caráter não informativo, e sim influenciador na vontade do eleitor”, conclui o juiz na sentença. A Justiça também considerou que houve propaganda extemporânea favorável a Pompilio no Jornal Alfenas.

A decisão fundamentou-se no artigo 36 da Lei Federal 9504/97 para a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 37 mil em multa, valor que deverá ser corrigido pelo TRE até a data do recolhimento da quantia. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que se trata de um processo pessoal do prefeito e que ele já recorreu junto ao TRE por entender que não houve propaganda extemporânea. O Ministério Público havia opinado pela improcedência da representação.

Outros Casos

A direção municipal do PPS, responsável pela representação eleitoral, também havia apresentado outros casos, mas anteriores a 2008. Estes casos, esclarece a sentença, deverão ser analisados pelo MP no tocante a existência ou não de improbidade administrativa, “o que foge a competência material deste Juízo Eleitoral”.

Os demais casos apresentados são anteriores a 2008, o que não podem ser caracterizados como propaganda eleitoral extemporânea. A análise é quanto a suposta existência de promoção pessoal com dinheiro público o que caracterizaria abuso de poder econômico.

No ano passado, a prefeitura chegou a anunciar em outdoors (fotos abaixo) os dizeres: “Prefeitura Trabalhando: Construção da Estação de Tratamento de Alfenas”. Em outro outdoor dizia: “A prefeitura garante hoje a qualidade da água do seu futuro. Aqui o esgoto é tratado”.

A obra está sendo executada pela Copasa e ainda não foi concluída. Na administração passada, foi celebrado um contrato com a empresa mineira, de capital público e privado, para a exploração do setor. A fonte do recurso para a construção é através de uma taxa paga pelos consumidores na conta de cobrança do consumo de água.

Em maio de 2007, a prefeitura chegou a publicar, em seu informativo, o título: “Obras por Toda a Cidade” e, na seqüência, várias fotos de reformas e novas obras. Entre as fotos está a da nova delegacia, construída pelo Governo do Estado.